A Vigília Cidadã, conceito tão utilizado no PEA Territórios do Petróleo, nada mais é do que um instrumento de empoderamento norteador das ações educativas. É o exercício de compartilhar a informação de interesse de determinado grupo ou classe, aumentando assim o capital simbólico dos indivíduos, estimulando-se o desenvolvimento de uma “inteligência coletiva” em cada município de atuação, possibilitando a esses indivíduos a aptidão para imaginar e debater um futuro comum desejado e inventar os meios reais para atingi-lo, num enfoque de planejamento cooperado.
O conceito foi criado por Gantos (2015) e nos remete a “um estar acordado”, sempre alerta, tendo domínio e compreensão da informação necessária para participar ativamente do controle social da gestão municipal, principalmente na temática da renda petrolífera na Bacia de Campos (BC).
A Vigília Cidadã é um processo, que, a partir das muitas atividades e oficinas realizadas no PEA-TP, o cidadão começa a compreender informações antes não decodificadas por ele. Agora, em poder dessas informações, direitos, o indivíduo pode agir, manifestar-se politicamente e de forma direta nas arenas de debate político. A vigília passa a ser um dispositivo social que uma vez constituído nos municípios selecionados promoverá aos sujeitos da ação educativa uma inter-relação física e virtual em rede, aproximando-os pelo diálogo pelo compartilhamento de experiências rituais comuns. Esta ação coletiva produzirá um “novo” canal de informação depurada e autêntica que servirá como um foro de discussão para ajudar aos grupos participantes do projeto a se nivelar e qualificar para decidir.
Como principal metodologia aplicada nos NVC, o PEA-TP desenvolve desde 2015 várias atividades para estimular a VC, tendo como foco o olhar voltado aos recursos das receitas petrolíferas. A Vigília Cidadã compreende basicamente três tipos de atividades que serão foco das ações educativas:
a) Reunir, caracterizar, analisar e mapear informação a respeito da natureza sistêmica dos impactos da indústria do petróleo, os conflitos em torno deles e suas diversas percepções e apropriações; o contexto da economia política dos recursos naturais no extrativismo; as discussões políticas da partilha e a contabilidade pública dos royalties nos municípios da BC (arrecadação, composição orçamentária e destinos da utilização dos recursos);
b) Pesquisar, ler, discutir e sintetizar a informação sobre os municípios da área de abrangência do PEA Territórios do Petróleo: interpretar e elaborar notícias e informes; formar uma visão crítica sobre questões como recursos naturais, impactos sociais, royalties, controle social, desenvolvimento, crise ambiental; e propor visões prospectivas baseadas em cenários econômicos e socioculturais futuros dos municípios da BC;
c) Difundir, comunicar, interpretar e partilhar a informação em rede: oferecer qualificação em linguagens e formatos comunicacionais disponibilizando acesso aos SAE em suportes diferenciados.
