O Sisnama – Sistema Nacional de Meio Ambiente – foi criado a partir da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), que instituiu competências ao Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). A partir da criação do Sisnama, as decisões passaram a ser compartilhadas em várias esferas do governo.

Consulte abaixo documentos relacionados ao licenciamento ambiental de atividades da indústria de petróleo e gás e ao projeto Territórios do Petróleo:

Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/10, contendo diretrizes para a elaboração, execução e divulgação dos programas de educação ambiental desenvolvidos regionalmente, nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás.

Relatório Final do Diagnóstico Participativo do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC).

Relatório Final (versão resumida) do Diagnóstico Participativo do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC).