O projeto de educação ambiental (PEA) “Territórios do Petróleo: Royalties e Vigília Cidadã na Bacia de Campos” tem como um de seus objetivos a promoção da discussão pública dos processos de distribuição e aplicação dos recursos financeiros provenientes das participações governamentais (royalties e participações especiais), atendendo às condicionantes específicas estabelecidas pela Coordenação de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMac) do Ibama. As unidades contempladas pelo PEA Territórios do Petróleo são as que se seguem.
Licenças de Operação:
FPSO Cidade de Campos dos Goytacazes
P-47
Saiba mais:
Público
O público direto das ações educativas implementadas pelo projeto está constituído por representantes dos grupos sociais mais vulneráveis aos impactos da indústria do petróleo identificados no Diagnóstico Participativo do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC). São eles: membros de associações de moradores urbano-periféricos, de comunidades quilombolas, de trabalhadores rurais e assentados e membros de associações e colônias de pescadores.
Já os sujeitos indiretos da ação educativa, que serão beneficiários das atividades desenvolvidas pelos Núcleos de Vigília Cidadã e que participarão das atividades abertas de caráter público, são representantes da sociedade civil organizada que sustentam posições sociais e papéis ativos no âmbito produtivo e social dos municípios (representantes de associações comerciais, cooperativas, sindicatos e agremiações representativas da sociedade civil, sindicatos e associações de professores da rede pública e privada, agremiações estudantis e universitárias).
Municípios
Os municípios contemplados pelo projeto são: Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Carapebus, Quissamã, Campos dos Goytacazes e São João da Barra.
Equipe
As ações educativas do Projeto Territórios do Petróleo são executadas pela equipe técnica e por professores pesquisadores e técnicos do Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).
O projeto Territórios do Petróleo busca disseminar informações sobre royalties e participações especiais junto à população dos dez municípios produtores do trecho fluminense da Bacia de Campos — com prioridade para grupos mais afetados pela indústria petrolífera —, contribuindo assim para o fortalecimento do controle social sobre a aplicação destes recursos.