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Apostila Vigília Cidadã: União, estados e municípios

Elaborada em agosto de 2018 pela advogada e mestra em Políticas Sociais Náthani Siqueira Lima, do projeto Territórios do Petróleo, esta publicação detalha as instâncias a quem o cidadão pode recorrer para cobrar a garantia dos seus direitos. Trata dos entes federativos e suas competências, dos Poderes da República e do processo legislativo.

CGU: Olho vivo no dinheiro público

Elaborada em maio de 2009 pela Controladoria-Geral da União (CGU), esta cartilha contém informações sobre o uso, no município, do dinheiro que é de todos. A publicação mostra também quais são os direitos do cidadão quando o assunto é gasto público — por exemplo, o acesso à prestação de contas dos gestores.

Conhecendo a Constituição

Material informativo sobre o que é uma Constituição e sobre aspectos importantes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

História da legislação ambiental no Brasil

Esta publicação sintetiza, de forma didática, os resultados do levantamento histórico e bibliográfico sobre o licenciamento ambiental no país desenvolvido pela professora Paula Mousinho Martins, do projeto Territórios do Petróleo. Produzido em agosto de 2018, o material destaca duas “ameaças” de flexibilização das regras do licenciamento propostas no Congresso Nacional.

Campanha informativa contra assédio moral e sexual

Material produzido em 2018 voltado para definir os dois tipos de assédio e orientar sobre prevenção e procedimentos em caso de incidência. Baseado em subsídios do Ministério Público Federal, o texto integrou campanha educativa desenvolvida no âmbito do projeto Territórios do Petróleo.

Instituições responsáveis

Territórios do Petróleo

Rua Marechal Deodoro, 55 – Centro
Campos dos Goytacazes – RJ CEP 28010-280

O projeto Territórios do Petróleo busca disseminar informações sobre royalties e participações especiais junto à população dos dez municípios produtores do trecho fluminense da Bacia de Campos — com prioridade para grupos mais afetados pela indústria petrolífera —, contribuindo assim para o fortalecimento do controle social sobre a aplicação destes recursos.

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