17 de abril – Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária

17 de abril – Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária

O mês de abril é conhecido pelas ações dos movimentos sociais do campo e tem como marco o dia 17 de abril, quando é celebrado o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e o Dia Internacional de Luta Camponesa.

A data foi escolhida em homenagem aos 19 trabalhadores e trabalhadoras rurais assassinados pela polícia militar no Massacre de Eldorado do Carajás, em 1996, no Pará.

A Reforma Agrária é uma necessidade para combater a desigualdade e a concentração de terras histórica que existe no país e busca a redistribuição de terras de maneira mais justa.

A Nova Constituição Federal de 1988 trouxe consigo um artigo que determina a aplicação da reforma agrária em propriedades rurais que se encontram na categoria de improdutivas. De acordo com a Constituição, “a Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio”.

A falta de informações específicas quanto a este tipo de propriedade gerou a ascensão de problemas relacionados à luta pela terra, gerando, inclusive, confrontos armados como o que deixou mortos e feridos em Eldorado dos Carajás.

No último dia 15 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o programa Terra da Gente, com medidas voltadas à reforma agrária.

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