24 de fevereiro – Dia da conquista do voto feminino no Brasil

24 de fevereiro – Dia da conquista do voto feminino no Brasil

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas. Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. Porém, apesar de reconhecido em 1932, o voto feminino foi incorporado à Constituição apenas em 1934, uma conquista do movimento feminista da época. Antes facultativo, em 1965 então, tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens.

Desde a década de 1920 o Brasil assistiu a diversos movimentos de contestação à ordem vigente, como a Semana de Arte Moderna de 1922, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil. Nesse contexto, o movimento feminista ganhou força impulsionado pela professora Maria Lacerda Moura e pela bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher, um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.

Posteriormente, Bertha Lutz criou a Fundação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a primeira sociedade feminista brasileira que tinha como objetivos básicos “promover a educação da mulher e elevar o nível de instrução feminina; proteger as mães e a infância; obter garantias legislativas e práticas para o trabalho feminino” e entre outros objetivos, “assegurar à mulher direitos políticos e preparação para o exercício inteligente desses direitos”.

Vale ressaltar que o Brasil é berço de mulheres pioneiras. Antes mesmo de 1932, documentos apontam que a professora Celina Guimarães foi a primeira eleitora brasileira, ainda em 1927, após a entrada em vigor de uma Lei Estadual que tornava o Rio Grande do Norte o primeiro estado a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto. O fato repercutiu mundialmente, pois Celina foi também a primeira eleitora da América Latina.

Avaliar essa linha do tempo é perceber que há apenas 92 anos as mulheres sequer participavam da vida política do país e apesar de alguns avanços, a luta das mulheres por igualdade de direitos e de oportunidades continua sendo necessária e atual.

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