O projeto de educação ambiental Territórios do Petróleo, através do Núcleo de Vigília Cidadã do município de Quissamã, em articulação com o também projeto de educação ambiental Pescarte, participou ativamente do processo de participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O núcleo debateu o tema em reuniões ordinárias e extraordinárias para a elaboração do documento.
As sugestões são voltadas para a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, e o documento final foi elaborado em uma reunião extraordinária realizada no dia 19 de setembro.
Ao todo foram construídas conjuntamente e enviadas 29 propostas, entre elas dragagem e manutenção do canal das Flechas e do canal Campos/Macaé; fiscalização nos mares em lagoas; demarcação da Lagoa da Ribeira; construção da base de rádio para apoio aos pescadores marítimos e lagunar; liberação de recursos para pescadores(as) para manutenção de embarcações, custeio e aquisição de apetrechos de pesca; elaboração de soluções alternativas para a gestão de resíduos sólidos, entre outras.
O NVC aguarda a devolutiva do poder público sobre as propostas enviadas.
Esta é uma ação que comprova a dedicação e o trabalho do grupo na busca por melhorias para seu município.
O PEA-TP através do NVC continuará acompanhando e participando dos espaços de controle social e colaborando para o processo de desenvolvimento da cidade com a participação popular.
E você, tá por dentro da construção do orçamento na sua cidade?
