Conceituando: Soberania Popular

Conceituando: Soberania Popular

A soberania externa refere-se à capacidade de um Estado exercer sua autodeterminação nas relações internacionais, seja com outros Estados ou Organizações Internacionais. Essa compreensão pressupõe que a soberania deve ser exercida de maneira responsável, promovendo a cooperação e o respeito mútuo entre os países.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 4º, os princípios que regem as relações institucionais do país, entre os quais se destacam a autodeterminação dos povos, a não-intervenção, a igualdade entre os Estados, a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

A soberania interna é um conceito que se refere à legitimidade do governo em exercer o poder político sobre uma população em um determinado território. Este conceito está relacionado ao direito de um Estado em tomar decisões internas sem a interferência de outros Estados. No entanto, é fundamental avaliar como o Estado exerce esse poder de autoridade, se de forma centralizada e com o uso da força e da violência, ou se de forma responsiva às demandas sociais, estabelecendo limites à ação estatal e com respeito à proteção dos direitos humanos.

A legitimidade do governo em exercer o poder político de forma democrática está diretamente relacionada à institucionalização de mecanismos que garantam o voto, a participação popular, o controle social e o respeito aos direitos fundamentais.

Um governo que se utiliza da repressão às manifestações cidadãs, que suprime espaços de participação popular e que não respeita os direitos políticos, individuais e sociais, pode ser considerado autoritário.

Em contrapartida, um governo que institucionaliza mecanismos de participação popular, que promove o controle social e a transparência na gestão pública e garante os direitos fundamentais é considerado democrático. Neste contexto, quanto mais mecanismos democráticos existirem, mais legítimo é o uso do poder político pelo governo e, consequentemente, mais legitima é a soberania do Estado.

Apesar de representados por um governante, os cidadãos legitimam a governabilidade que reflete seus anseios principais através da vontade da população de um país, o que chamamos de soberania popular.

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