O Núcleo de Vigília Cidadã do município de Carapebus realizou no mês de abril uma oficina de manuseio do portal Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) e do Portal de Transparência Municipal.
A atividade teve como objetivo exercitar a autonomia dos sujeitos da ação educativa, através da participação social, contribuindo também para a construção de autonomia dos sujeitos da ação educativa, para que, assim, possam continuar incidindo de maneira qualificada na aplicação das rendas petrolíferas.
Durante a oficina os membros puderam mergulhar ainda mais no tema da Lei de Acesso à Informação (LAI) e tiveram acesso a um material elaborado pela equipe técnica do núcleo, com um passo a passo de como acessar, como se cadastrar e utilizar os portais.
A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é regra e, o sigilo, somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos.
De maneira prática, os SAEs puderam acessar as plataformas através de computadores, realizando cadastros e protocolaram dois pedidos de informação relacionados à temas de interesse de localidades identificadas como impactadas no Diagnóstico Participativo do PEA-TP.
