O Núcleo e Vigília Cidadã do município de São João da Barra participou no dia 30 de junho de uma Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e realizada no Centro Municipal de Educação Avançada, em Mato Escuro. A audiência abordou os conflitos socioambientais na região do Açu e tratou de temas como falta de acesso a bens naturais públicos, posse de terras e relação com instituições públicas.
Durante a participação na audiência, o núcleo apresentou aos deputados estaduais e aos órgãos presentes, pesquisas realizadas pelos PEAs e pela Uenf, e relembrou a audiência pública ocorrida em 2011, que alterou a zona de ocupação controlada para distrito industrial, atendendo aos interesses portuários e que até os dias atuais, está categorizada como “zona especial de interesse portuário”.
Os membros usaram também como base para o diálogo, o Mapa de Conflitos da Fiocruz, que colaborou na construção de um relatório que diagnosticou a fragilidade do processo de licenças ambientais do Complexo Portuário do Açu, que coloca em risco 32 municípios entre os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A participação do núcleo foi finalizada deixando exposto que o desenvolvimento industrial no 5º distrito de São João da Barra vem precarizando a agricultura familiar, a pesca artesanal e o artesanato, além claro, da perda de território.
Ao final da mesa, integrantes do NVC entregaram pesquisas para somar junto aos dados coletados pela comissão.
Essa participação mostra o quanto investir no processo educativo dos sujeitos da ação educativa colabora com a busca por caminhos de diálogo com o poder público. É o NVC exercendo o controle social e monitorando a gestão pública através da participação social.
