O PEA-TP solicitou ao professor José Silva Quintas, que colaborou no desenvolvimento do curso e na mediação dos debates, que compartilhasse suas impressões sobre o evento.
Segue abaixo o seu texto colaborativo:
A Gestão Ambiental Pública, tal como conhecemos hoje no Brasil é atividade relativamente recente do Estado brasileiro. Com a promulgação da Constituição de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado passou a ser um direito coletivo de todas as pessoas que estiverem no território nacional, não apenas para aqueles detentores da cidadania brasileira.
Os dois Módulos do Curso Básico de Gestão Ambiental Pública, que está sendo realizado como parte da Formação Continuada e Permanente da Equipe do Programa de Educação Territórios de Petróleo é um convite aos seus participantes para refletirem sobre o que vem acontecendo ao meio ambiente no Brasil e no Planeta, para além do que é divulgado cotidianamente.
Todo o esforço do curso gira no sentido de os participantes realizarem uma leitura dos acontecimentos para além do visível, do apresentado e do contado sobre a Crise Ambiental e suas implicações práticas. O fracasso das grandes Conferências Internacionais sobre a Problemática Ambiental na implementação de medidas acordadas pelas principais economias do Planeta. A Crise reduzida
no noticiário e nas falas das lideranças nacionais e internacionais às mudanças climáticas, cuja superação remetem práticas como transição para a chamada economia verde/ economia circular, a intensificação do uso da energia solar eólica, sem dúvida práticas necessárias porém longe do minimamente suficiente.
Esta leitura começa no Módulo I sobre a chamada Crise Ambiental, suas consequências nas sociedades, as tendências hegemônicas e contra hegemônicas de interpretação da sua natureza, que vêm se configurando desde os anos 60. Faz-se uma abordagem crítica, que qualifica a crise como produto de um processo de construção sócio histórica, no contexto da Modernidade Eurocêntrica, que foi imposta pelos colonizadores europeus a outras sociedades do Planeta, desde as grandes navegações.
A pergunta estruturante do Módulo I, se a Humanidade estaria vivendo uma crise estritamente ambiental ou ela é a evidência de uma crise mais ampla, de caráter Civilizatória, é o fio da condutor da reflexão. Além de se problematizar sobre a natureza da crise, discute-se as estratégias hegemônicas e contra hegemônicas para sua superação, suas implicações na produção do conhecimento , na Educação, na Gestão Ambiental Pública e na distribuição assimétrica dos seus efeitos danosos na vida cotidiana do nosso povo, cuja implicação é o aprofundamento da injustiça social e ambiental existente no país.
Todo debate mediado por estudos em grupo sobre artigos, vídeos, entrevistas e exposições seguidas de debates com especialistas. Muitos deles, profissionais que fazem parte da história das lutas ambientais no Brasil desde os anos 70, nas Universidades Públicas, nos órgãos ambientais e na sociedade civil organizada.
Quando o Curso chega ao Módulo II- “Gestão Ambiental Pública: Limites e Possiblidades” – a reflexão se concentra no modo com o Estado brasileiro vem lidando com os efeitos da crise, frente o seu dever de garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como determina a Constituição Federal. Aqui, sempre numa perspectiva das possibilidades e limites da efetividade do
nosso marco legal da Gestão Ambiental Pública frente ao contexto de um Brasil cuja economia está cada vez mais dependente da exportação de matéria-prima (Comodities Agrícola e Mineral).
Neste percurso pedagógico, os participantes são provocados a analisarem as implicações deste modelo nos meios e modos de vida da população, cuja consequência mais visível são grandes impactos ambientais e socioambientais negativos em todos os Biomas brasileiros, nos territórios e no plano político, com as tentativas cada vez mais frequentes de afrouxamento da legislação ambiental pelo Congresso Nacional.
Leal à Pedagogia crítica e transformadora, que inspira a Educação Ambiental na Gestão Ambiental Pública, o curso oferece aos participantes um debate qualificado mediado por pesquisadores, pesquisadoras, educadoras e educadores ambientais, que há tempo se debruçam sobre a Problemática Ambiental. Portanto, além de analisarem criticamente o contexto, os cursistas são convidados a discutirem formas de luta sociedade civil com base nos meios legais disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro. Toda
problematização realiza a partir de exposições seguidas de debates e estudos orientados e grupo de Estudos de Caso.
Brasília/DF, 26/10/2021
José Silva Quintas
