Os membros do Núcleo de Vigília Cidadã do município de São João da Barra, Sidney Ramires Muss, Eliane Menezes Souza, Marta Coutinho da Costa e Ângela Maria Codeço Rezende, participaram no dia 4 de junho, de uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025, realizada na Câmara dos Vereadores do município.
O objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é definir as orientações/instruções para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no final do ano. A LDO é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. Ela compreende: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária.
Agora, após a audiência, o Legislativo abrirá o prazo para a sociedade sugerir emendas ao texto do projeto e os membros dos Núcleos de Vigília Cidadã reconhecem a importância da participação popular, pois é o momento em que os cidadãos podem se informar, tirar dúvidas e expor os seus anseios, enriquecendo o debate.
