Mais certeza ou ainda mais dúvidas? Essa é a pergunta que fica para os Núcleos de Vigília Cidadã (NVC) que participaram da formação ministrada neste sábado (9), no Hotel Royal, em Macaé, pela consultora Candice Ferreira de Araújo, especialista em Controle e Gestão das Entidades do Terceiro Setor.
Até agora, os núcleos – que reúnem cidadãos(ãs) voluntários(as) dedicados(as) ao controle social dos royalties – vêm funcionando com estrutura oferecida pelo Projeto de Educação Ambiental Territórios do Petróleo (PEA-TP), que é uma condicionante de licenciamento ambiental, conduzida pelo Ibama, de empreendimentos da Petrobras. Com o encerramento do projeto, em setembro de 2024, cada NVC vai escolher se continua atuando de forma autônoma e, em caso positivo, se vai constituir-se como entidade formal (associação) ou como coletivo informal.
Segundo Candice, formalizar-se com um CNPJ é fundamental para um grupo do Terceiro Setor ter voz própria. Mas a formalização envolve custos financeiros e burocráticos, além de haver prazos mínimos de existência formal para ser possível pleitear a captação de recursos públicos (um ano para verbas municipais, dois para estaduais e três para federais). Tudo isso implica uma avaliação de ganhos e perdas. Em tese, é possível manter-se na informalidade e se articular com associações já existentes, mas sem possibilidade de autonomia.
O 1° Seminário de Formação do NVC foi oferecido aos núcleos de Arraial do Cabo, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu. Além do conteúdo sobre o Terceiro Setor, os grupos discutiram, na noite de sexta (08/12) e início da manhã de sábado, a Constituição brasileira e a organização federativa do Estado bem como os três poderes da República, tendo como ponto de partida a contribuição de dois pesquisadores do projeto: Náthani Siqueira e Nilo Lima de Azevedo.
No fim de semana anterior, o seminário teve a participação dos NVCs de Cabo Frio, Carapebus, Quissamã e São João da Barra (01 e 02/12) e de Armação dos Búzios, Macaé e Rio das Ostras (02 e 03/12). As três turmas foram agrupadas com base em uma espécie de retrato de cada núcleo traçado por um estudo sobre coesão social realizado pelos pesquisadores Natália Soares Ribeiro e Caio Cezar Piracicaba de Brito, da equipe de pesquisa do PEA-TP.
“O que aprendemos e ouvimos dos núcleos nesses seminários nos leva a repensar estratégias e expectativas. Peço que as ideias que surjam sejam documentadas para chegarmos a um ponto comum”, disse o coordenador técnico do projeto, Marcelo Gantos, ao final do último seminário.
Em sua exposição, a consultora Candice apresentou as inovações mais recentes da legislação que regula o Terceiro Setor no Brasil, que são as organizações da sociedade civil (OSC). Na prática, a lei 13.019/2014 considera quatro perfis de entidades: entidade privada sem fins lucrativos que não distribua ganhos entre os seus sócios, diretores ou a terceiros (associação ou fundação); organização religiosa que se dedique a atividades de interesse público e de cunho social e ainda cooperativas sociais. O formato cabível para a eventual continuidade dos NVCs que optarem pela formalização é associação.
Os seminários terão desdobramentos em janeiro e fevereiro de 2024, com atividades complementares dedicadas a trabalhar técnicas de elaboração de projetos e captação de recursos. Quanto ao futuro pós-projeto, ainda em aberto, uma das propostas é que se constitua um fórum com um representante de cada núcleo para pensar propostas que sejam avaliadas pelos grupos constituídos em cada município – os dez litorâneos de São João da Barra, ao norte, até Arraial do Cabo, ao sul.
“O material dessa formação é riquíssimo. Vamos voltar para Arraial com muita informação para aprofundar”, disse o Sr. Nelson Cordeiro Monteiro, um dos mais participativos do evento.
