Pesquisadores e bolsistas de iniciação científica do projeto Territórios do Petróleo tiveram a oportunidade de participar do V Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (V ENEPCP), promovido pela Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão no Campo de Públicas (ANEPECP). O evento, que ocorreu de forma remota e presencial em Belo Horizonte, de 4 a 6 de setembro de 2023, trouxe à tona importantes discussões sob o tema “Formação e Ação no Campo de Públicas: Identidade, Diversidade e Tecnopolítica da Democracia Republicana”. No contexto do atual cenário de reconstrução democrática, a formação e a ação no Campo de Públicas (CP) foram o foco central dessa quinta edição do Encontro.
Uma das contribuições foi a apresentação do trabalho intitulado “Análise do Grau de Transparência Ativa, Passiva e Global em Municípios da Bacia de Campos/RJ,” conduzido por Joseane de Souza, Nilo Lima de Azevedo, Rogério Lucas Fernandes Rocha e Júlia Ladislau Maciel de Almeida. Essa pesquisa abrange 11 municípios fluminenses que compõem a Bacia de Campos.
A metodologia utilizada na pesquisa baseou-se na Escala Brasil Transparente 360°, desenvolvida pela Controladoria Geral da União. Os resultados revelaram que nenhum dos municípios da Bacia de Campos no estado do Rio de Janeiro cumpre integralmente as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) no que se refere à transparência ativa e passiva, embora alguns se destaquem pela boa pontuação, como é o caso de Armação de Búzios e Macaé.
Os resultados dessa pesquisa chamam a atenção para a urgência de investimentos por parte das administrações municipais locais na melhoria dos seus portais de transparência e dos serviços de informação ao cidadão. Contudo, como lembra Nilo de Azevedo, é importante ressaltar que a transparência pública é uma política governamental sujeita a avanços e retrocessos, dependendo do interesse das autoridades governamentais. “É fundamental que a sociedade civil continue a demandar e a fiscalizar a transparência nos órgãos públicos, promovendo assim uma maior accountability e aprimoramento democrático”, aponta.
