O Núcleo de Vigília Cidadã do município de Armação dos Búzios participou, no mês de abril, de uma reunião com o Conselho Municipal de Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos. Estiveram presentes representando o NVC, o membro Marcos Santos da Silva e os técnicos do projeto, Bruno Feliz e Olivia Garcia.
Durante a reunião foram discutidos alguns problemas que as marisqueiras da região estão enfrentando e ainda a preocupação da colônia de pescadores com a alteração na Lei de Proteção Ambiental que afeta algumas áreas do município, como por exemplo, a redução de áreas protegidas. Outro problema levantado foi a dificuldade da colônia de pescadores de conseguir financiar suas próprias atividades.
O Núcleo aproveitou a oportunidade de debate para fazer duas sugestões. Uma delas é tentar usar a regularização fundiária para regulamentar a documentação do prédio da colônia de pescadores. Já referente ao atraso dos repasses do fundo da pesca, a outra sugestão foi a de realizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cobrar valores atrasados dos recursos dos royalties para o fundo da pesca.
Ocupar os espaços de diálogo com o poder público é fundamental para o exercício eficaz do controle social.
