De acordo com a concepção minimalista, a democracia é um regime no qual o poder político pode ser transferido sem derramamento de sangue para partidos opositores, por meio de regras universais, que incluem a vontade popular manifestada no voto. Nesse sentido, a democracia é vista como um método de escolha daqueles que irão tomar as decisões políticas, em vez de um método para tomada de decisões.
No verbete “Democracia” do Dicionário de Política de Norberto Bobbio, para a concepção minimalista, algumas regras formais devem ser respeitadas, pelo menos em parte pelos regimes democráticos, entre as quais, as mais importantes estão: a realização de eleições justas, livres e periódicas; a garantia do voto secreto; a aplicação do sufrágio universal (no qual todos os cidadãos adultos possuem direito ao voto sem restrições de raça, gênero, religião ou propriedade); a equalização do peso do voto de cada eleitor (um homem, um voto); a presença de opções reais de escolha e a possibilidade de alternância no poder por parte de partidos políticos com diferentes matrizes ideológicas; a aplicação da regra da maioria nas decisões; e a existência de mecanismos que garantam a proteção dos direitos das minorias e evitem a supressão de suas vozes no processo político.
Contudo, para muitos autores como Leonardo Morlino e Larry Diamond no livro “Assessing the Quality of Democracy”, apesar da imensa importância das regras formais da democracia, há a defesa de que outras dimensões devem ser analisadas, a fim de ser verificar a qualidade da democracia e sua capacidade de ser responsiva aos cidadãos. A qualidade da democracia se baseia na ideia de que mais do que um regime político, a democracia é uma forma de ser em sociedade que promove valores como a igualdade, a responsabilização dos governantes, a transparência, o Estado de Direito, a cultura democrática, a participação política.
Em conclusão, a democracia tem mais qualidade quando garante aos seus cidadãos, direitos individuais, políticos, sociais e coletivos que promovam a justiça social, através de uma vida digna.
