O Núcleo de Vigília Cidadã de Macaé esteve presente no dia 27/6 na Audiência Pública de apresentação de propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, na Câmara Municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento, fixa limites para orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, entre outros temas.
Participaram da Audiência presencialmente os membros do NVC de Macaé, Katiane, Adélia Malaquias e Pedro Paulo; a técnica do Territórios do Petróleo, Rosilene Brum; e o pesquisador do PEA-TP, Nilo de Azevedo. Também houve participação no formato online com os membros Sandra Saturnino e Rúbem Pereira e as integrantes da equipe técnica do projeto Territórios do Petróleo, Marilúcia Aparecida Soares e Nathally Carvalho.
Os membros Pedro Paulo e Marilúcia Soares se inscreveram para falar e comentaram sobre a necessidade das fossas sépticas para a área rural, fizeram proposições para o bairro de Virgem Santa e reforçaram a necessidade de reativação do Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties.
O PEA-TP acredita que o diálogo entre o poder público e a sociedade civil é um caminho para a solução de problemas existentes nos municípios, incentiva o exercício da cidadania, colabora no controle social das rendas petrolíferas e auxilia na construção de políticas públicas que podem impactar a vida de toda uma comunidade.
Você tem acompanhado e participado da elaboração da LDO 2023 no seu município?
