O PEA-TP acredita que a ampliação do acesso à informação permite ao cidadão comum aumentar sua capacidade política de tomar decisões com base no uso racial do conhecimento adquirido por meio da Vigília Cidadã. Quantas vezes você já se perguntou: para onde vai o dinheiro dos royalties?
É para responder perguntas como esta, sobre a aplicação dos recursos dos royalties, que a transparência nas contas do município é tão importante.
O PEA-TP através de sua equipe de pesquisa mapeou os valores previstos e gastos no ano de 2021 em diversas categorias. Para começar, foi analisada a categoria “administração” dos dez municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos e contemplados pelo PEA-TP.
No gráfico acima é possível observar, por exemplo, que apenas o município de São João da Barra teve sua despesa menor do que a dotação inicial. Todos os outros municípios gastaram um valor maior do que o preestabelecido, com destaque para os municípios de Cabo Frio, Quissamã e Armação dos Búzios.
A próxima categoria analisada é a de gastos com administração na área da “saúde”. No gráfico acima é possível observar que todos os dez municípios gastaram um valor maior do que o preestabelecido, mas o município de Arraial do Cabo foi o que teve a maior variação (98,1%), quase o dobro do previsto.
Em segundo lugar aparece Quissamã com uma variação de 60,1% e em seguida Armação dos Búzios com 49,2%. Os dois municípios que tiveram gastos bem próximos de sua dotação inicial foram Carapebus e Casimiro de Abreu, com variação de 1,6% e 1,4%, respectivamente.
Vale ressaltar que vivemos uma pandemia de Covid-19, o que pode justificar um aumento com os gastos na área de saúde, mas ainda assim é muito importante estar atento aos números do seu município.
A próxima categoria analisada foi a de gastos com “educação” dos dez municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos e contemplados pelo PEA-TP no ano de 2021. No gráfico acima é possível observar que os municípios de Armação dos Búzios, Carapebus, Macaé, Quissamã e Rio das Ostras foram os que tiveram suas despesas um pouco acima da dotação. Já os municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu e São João da Barra tiveram suas despesas abaixo do orçado, gastando menos do que o previsto com educação. O município de Campos dos Goytacazes, por exemplo, teve uma variação negativa de 17,9%.
A participação social além de ser um direito constitucional, é uma ferramenta para a democracia e abre caminhos para maior presença da sociedade civil nas decisões dos governos e nos espaços da política institucional.
Fique de olho!
