A lei 14.448/22 instituiu o agosto lilás como mês de proteção à mulher a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher.
Uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública por meio do Instituto Datafolha, revelou que todas as formas de violência deste tipo cresceram em 2022.
Mais de 18 milhões de mulheres foram vítimas de violência no último ano. São mais de cinquenta mil vítimas por dia, um estádio de futebol lotado. São 35 mulheres agredidas por minuto no Brasil.
Outra informação da pesquisa que assusta é a de que uma em cada três mulheres com mais de 16 anos (33,4%) já sofreu violência física e/ou sexual de parceiros ou ex-parceiros. O índice é maior que a média global, de 27%.
Quando se considera violência psicológica, este índice chega 43% das mulheres.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha completou 17 anos neste mês de agosto. Um marco do enfrentamento do Brasil à violência contra a mulher. Sancionada em 2016, é considerada o principal instrumento legal de coibição à violência contra as mulheres e foi criada para reprimir, prevenir e determinar medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Avanço
Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra as mulheres. A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra a mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor.
Denuncie
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Os dados indicam que no último ano aumentou a procura das vítimas por delegacias da mulher – um salto de 11,8% na pesquisa de 2021, para 14% na de agora.
