A população do município de Rio das Ostras comemorou em outubro do ano passado o reconhecimento do poder público com relação aos desrespeitos à Legislação Ambiental e a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo realizado entre as partes interessadas com o objetivo de proteger direitos e resolver conflitos.
Agora, o momento é de vigília para acompanhar o processo de recuperação da área degradada na Orla de Costazul e o NVC de Rio das Ostras participou no dia 11 de maio, de mais uma vistoria relativa ao TAC para recuperação da restinga de Costazul.
Estiveram presentes o Procurador-Geral do Município de Macaé; o secretário de Meio Ambiente, Nestor Prado Júnior; servidores das secretarias e Meio Ambiente e Obras; o vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, André Braga; especialistas do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade NUPEM/UFRJ; representantes do IFF/Cabo Frio, além de membros do Núcleo de Vigília Cidadã (NVC) de Rio das Ostras e outros representantes da sociedade civil organizada.
Durante a visita foram discutidos ajustes e soluções, além de ser proposto que novos encontros aconteçam periodicamente. O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Áreas Alteradas (PRADA) terá duração de 12 meses para a implantação, 12 meses de manutenção e depois uma conservação contínua.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é uma medida que merece ser comemorada, mas a vigília cidadã deve se manter sempre alerta para que a gestão pública consiga efetivamente reparar os erros e atender as demandas da coletividade sem a necessidade de ação judicial.
