NVC Rio das Ostras participa de Reunião Pública para discutir licenciamento de Resort em Itapebussus

NVC Rio das Ostras participa de Reunião Pública para discutir licenciamento de Resort em Itapebussus

No dia 27 de abril a sede do legislativo municipal realizou uma Reunião Pública para discutir o licenciamento de um Resort na praia de Itapebussus. O evento contou com expressiva participação da população riostrense e com a presença do Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que juntamente com técnicos da secretaria responderam indagações de especialistas e moradores presentes, além dos membros NVC de Rio das Ostras e também do projeto Pescarte, que vem participando das articulações e mobilizações que questionam o licenciamento concedido ao empreendimento.

As divergências técnicas, legais e políticas foram ali explicitadas, como por exemplo, a licença para o corte de 279 árvores e a implementação do empreendimento sem que a população, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e a Comissão de Educação, Esporte e Meio Ambiente da Câmara Municipal fossem consultados. Evidenciou-se assim, a necessidade de audiências públicas para continuar a reflexão e discussão sobre a liberação do empreendimento.

Atendendo à solicitação do plenário e dos especialistas, os vereadores André Braga, Marciel Gonçalves e Vanderlan da Hora, assumiram o compromisso de consultar a assessoria jurídica para encontrar um procedimento legal e rápido para a suspensão das licenças do corte de árvores e de implantação do empreendimento até que sejam concluídas as discussões técnicas e legais.

O PEA-TP através do NVC continuará acompanhando e participando dos espaços de controle social, colaborando com o processo de desenvolvimento das cidades, sempre com a participação popular.

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