No dia 27 de abril a sede do legislativo municipal realizou uma Reunião Pública para discutir o licenciamento de um Resort na praia de Itapebussus. O evento contou com expressiva participação da população riostrense e com a presença do Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que juntamente com técnicos da secretaria responderam indagações de especialistas e moradores presentes, além dos membros NVC de Rio das Ostras e também do projeto Pescarte, que vem participando das articulações e mobilizações que questionam o licenciamento concedido ao empreendimento.
As divergências técnicas, legais e políticas foram ali explicitadas, como por exemplo, a licença para o corte de 279 árvores e a implementação do empreendimento sem que a população, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e a Comissão de Educação, Esporte e Meio Ambiente da Câmara Municipal fossem consultados. Evidenciou-se assim, a necessidade de audiências públicas para continuar a reflexão e discussão sobre a liberação do empreendimento.
Atendendo à solicitação do plenário e dos especialistas, os vereadores André Braga, Marciel Gonçalves e Vanderlan da Hora, assumiram o compromisso de consultar a assessoria jurídica para encontrar um procedimento legal e rápido para a suspensão das licenças do corte de árvores e de implantação do empreendimento até que sejam concluídas as discussões técnicas e legais.
O PEA-TP através do NVC continuará acompanhando e participando dos espaços de controle social, colaborando com o processo de desenvolvimento das cidades, sempre com a participação popular.
