Após a vigência de 21 anos (abril de 1964 – março de 1985) de um regime autoritário, o Brasil passou por um processo de redemocratização em meados da década de 1980. Com a formação do Poder Constituinte em 1987, a transição democrática teve como o seu principal instrumento político-jurídico a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 08 de outubro de 1988. A nova Constituição restabeleceu as instituições democráticas, a separação dos Poderes, o pacto federativo brasileiro, o voto direto, secreto, universal e periódico e a proteção dos direitos e garantias fundamentais. Por este motivo a Constituição de 1988 é conhecida como a Constituição Cidadã.
A elaboração da Constituição Federal brasileira de 1988, também se caracterizou por uma grande participação popular. No discurso da sua promulgação, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, assim comentou sobre o processo:
Foi a audácia inovadora, a arquitetura da Constituinte, recusando anteprojeto forâneo ou de elaboração interna.
O enorme esforço admissionado pelas 61 mil e 20 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas no longo caminho das subcomissões até a redação final.
A participação foi também pela presença, pois diariamente cerca de 10 mil postulantes franquearam livremente as 11 entradas do enorme complexo arquitetônico do Parlamento à procura dos gabinetes, comissões, galeria e salões.
Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiras, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar.
A Constituição de 1988 também inovou a tratar da participação popular nas políticas públicas, seja na Saúde, na Educação, na Assistência Social, na Cultura ou em outras políticas, a presença da sociedade nos espaços decisórios tornou-se central, ampliando e fortalecendo a voz e o papel dos cidadãos. Por esta razão, essa importante data nos leva a reflexão dos caminhos que a nossa jovem democracia percorreu e os quais ela irá trilhar.
Texto: Nilo de Azevedo
