Para que a democracia funcione bem, é fundamental que o poder público incentive a participação popular. A pouca atuação da população mais pobre nas decisões políticas de gastos nas diferentes áreas, tais como saúde, educação, obras de infraestrutura urbana e saneamento básico nas periferias, por exemplo, pode significar baixos valores de recursos e uma ineficiência das ações das prefeituras. Não é à toa que a Constituição Federal garante o direito à informação pública, representação política e defesa dos interesses de grupos e associações civis.
O orçamento participativo tem como objetivo fortalecer a democracia participativa, dando poder à população de decidir diretamente com o que gastar parte dos recursos dos municípios. Nele, a população escolhe por meio de reuniões abertas e periódicas com as prefeituras, as demandas que devem ser atendidas de forma prioritária e os gastos que devem ser incluídos na Lei Orçamentária Anual, lei que define as prioridades e metas dos gastos do governo para o ano seguinte. Ele rompe assim com as formas mais tradicionais de governo, nas quais as decisões de gastos estão fortemente condicionadas às decisões do poder executivo, ou seja, do prefeito, que pode estar mais preocupado com interesses políticos e econômicos particulares e de grupos sociais privilegiados do que com a solução de problemas sociais.
Embora não haja uma única forma de funcionamento do orçamento participativo, podendo uma forma ser bastante diferente da outra, sua elaboração geralmente abrange ciclos de discussões e negociações em assembleias locais e setoriais entre delegados democraticamente eleitos e comunidades, podendo contar ou não com a presença de autoridades públicas, conforme for decidido. Nas assembleias são escolhidos os projetos que devem ser prioritariamente executados pelo município. Os delegados costumam ainda compor o conselho do orçamento participativo, que tem a função de dialogar diretamente com as prefeituras sobre a viabilidade técnica e financeira dos projetos escolhidos nas assembleias.
O orçamento participativo tem se caracterizado assim como um importante instrumento a favor do fortalecimento da participação popular na gestão dos recursos públicos. A participação dos cidadãos comuns nas decisões políticas deixa de estar restrita apenas às eleições. Eles são estimulados a atuar cada vez mais de forma direta no processo de tomada de decisões dos gastos dos governos locais, o que contribui não só para a melhoria dos gastos públicos como também fortalece a participação da população mais pobre no sistema político e na defesa da democracia.
