O PEA-TP acredita que a ampliação do acesso à informação permite ao cidadão comum aumentar sua capacidade política de tomar decisões com base no uso racional do conhecimento adquirido por meio da Vigília Cidadã. Quantas vezes você já se perguntou: para onde vai o dinheiro dos royalties?
É para responder perguntas como esta, sobre a aplicação dos recursos dos royalties, que a transparência nas contas dos municípios é tão importante.
O PEA-TP através de sua equipe de pesquisa mapeou a variação entre royalties e receitas correntes de 2020 a 2021 nos dez municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos e contemplados pelo PEA-TP. Receita corrente é o somatório de todas as arrecadações do município, como por exemplo, impostos, contribuições e repasse dos royalties.
No gráfico é possível observar que os dez municípios tiveram uma alta no repasse dos royalties e também nas receitas correntes. O município de Armação dos Búzios, por exemplo, recebeu em 2021, 84,5% a mais de royalties e teve 36,1% de aumento nas suas receitas correntes quando comparados esses valores com o ano anterior, 2020.
Cabo Frio e Carapebus receberam cerca de 60% a mais de repasse de royalties. Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu e São João da Barra tiveram um aumento de mais de 50% também no repasse dos royalties. Para reforçar, todos os dez municípios analisados receberam em 2021 valores maiores do que em 2020, tanto no repasse dos royalties, quanto nas receitas correntes.
Segundo pesquisadores do PEA-TP, essa alta arrecadação de royalties no ano de 2021 se explica tanto pelo aumento no preço do barril de petróleo, quanto pelo aumento do dólar e, o aumento das receitas correntes também foi puxado pelo aumento da arrecadação dos royalties.
Em um momento de recorde de arrecadação, é cada vez mais importante que haja a participação ativa da sociedade civil através do controle social, acompanhando a administração pública e fiscalizando as ações dos governos.
A participação social, além de ser um direito constitucional, é uma ferramenta para a democracia e abre caminhos para maior presença da sociedade nas decisões dos governos e nos espaços da política institucional.
Fique de olho!
