O Poder Público se caracteriza pelos poderes próprios do Estado, legitimados pela soberania popular para exercer as funções estatais. Nas democracias, esses Poderes constituídos se dividem em:
- Poder Legislativo: que possui a incumbência de criar as leis, além de fiscalizar as ações governamentais;
- Poder Executivo: que possui a atribuição de executar as leis, implementar políticas públicas e fornecer os serviços públicos como saúde e educação;
- Poder Judiciário: ao qual cabe fazer valer a lei nos conflitos que ocorrem na sociedade, gerando previsibilidade e estabilidade.
Todos os três Poderes são divididos em órgãos públicos, com atribuições específicas e integrados por agentes públicos. A ideia do Poder Público também se vincula ao funcionamento desses órgãos e a ações de seus agentes, que devem perseguir um fim estatal determinado. Por isso, é comum ler ou ouvir nos jornais frases como: “O Poder Público realizou uma desapropriação”; “O Poder Público agiu apreendendo armas”; “O Poder Público fez pouco naquela situação”.
Em todos esses casos, observa-se a atuação do Estado, seus órgãos e agentes exercendo uma atividade estatal incumbida legalmente a eles.
Agora que você já sabe quais as responsabilidades de cada Poder, fica mais fácil saber de quem cobrar!
*Este texto é uma colaboração do pesquisador Nilo Lima de Azevedo.
