O PEA-TP acredita que a ampliação do acesso à informação permite ao cidadão comum aumentar sua capacidade política de tomar decisões com base no uso racional do conhecimento adquirido por meio da Vigília Cidadã.
Quantas vezes você já se perguntou: para onde vai o dinheiro dos royalties?
É para responder perguntas como esta, sobre a aplicação dos recursos dos royalties, que a transparência nas contas dos municípios é tão importante.
O PEA-TP através de sua equipe de pesquisa mapeou os valores previstos e gastos no ano de 2021 com a categoria “gestão ambiental” dos dez municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos e contemplados pelo PEA-TP.
No gráfico abaixo é possível observar que dos dez municípios analisados, nove tiveram as despesas liquidadas abaixo do valor da dotação inicial, ou seja, do que foi planejado na LOA. Os municípios de Armação de Búzios, Arraial do Cabo e Campos dos Goytacazes, por exemplo, tiveram uma variação negativa acima dos 90%. Isso significa que durante a execução do orçamento do ano de 2021, o investimento na área de gestão ambiental ficou muito abaixo do planejamento inicial.
A outra categoria analisada foi a de “saneamento básico”. No gráfico abaixo é possível é possível observar que dos dez municípios analisados, dois não possuem dotação inicial para essa categoria, ou seja, não possuem gastos planejados com saneamento básico e nem execução de gastos. Isso ocorre porque em vários municípios a distribuição de água e a coleta de esgoto está sob a responsabilidade de concessionárias.
Já outros municípios tiveram seus valores de despesas liquidadas bem diferentes da sua dotação inicial, ou seja, divergentes do que foi planejado na Lei Orçamentária Anual. O município de Macaé, por exemplo, gastou com saneamento básico, 218% a mais do que constava na LOA e o município de Rio das Ostras, quase 19% a mais.
É possível observar também que Casimiro de Abreu e São João da Barra tiveram cortes e gastaram com saneamento menos do que foi planejado. Já os municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Carapebus, tiveram valores planejados na LOA, mas não executaram nada. Já parou para questionar qual o motivo dessa divergência entre valores planejados e valores gastos com a execução de serviços?
A participação social além de ser um direito constitucional, é uma ferramenta para a democracia e abre caminhos para maior presença da sociedade civil nas decisões dos governos e nos espaços da política institucional.
Fique de olho!
